Casa Do Empreendedor

Orientar, simplificar, centralizar. Esse é nosso trabalho!


A Casa do Empreendedor do Vale da Eletrônica (CEVE) reúne em um só lugar informações de diversos setores econômicos e oferece orientações de natureza legal, restrições e exigências relativas ao tipo de negócio, orientações para acesso ao crédito e também orientações consultivas em gestão de negócios.

O Empreendedor Individual (EI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) têm tratamento diferenciado nas Legislações Federal e estadual.

Através dos serviços do Sistema MinasFácil e do Portal do Emprendedor, a CEVE é responsável pela integração e troca de informações entre os Empreendedores e o Poder Público nas esferas Municipal, Estadual e Federal, nos processos de abertura, alteração e encerramento de atividades de uma empresa.

Área de Atuação

Formalização de MicroEmpreendedores Individuais (MEIs)

O que é MicroEmpreendedor Individual:
O MicroEmpreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
Para ser um Empreendedor Individual é necessário faturar no máximo R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Ao se formalizar, o MicroEmpreendedor Individual (MEI) obtém o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).
Pagará apenas um valor fixo mensal que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Essa quantia mensal é atualizada anualmente, de acordo com o valor do salário mínimo.
Com essas contribuições mensais, o MicroEmpreendedor Individual (MEI) tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros.

Serviços da CEVE:
A CEVE realiza todo o procedimento para a formalização e operação do MicroEmpreendedor Indivudual (MEI):
- Cadastro no Portal do Empreendedor para emissão do CNPJ e da Inscrição Estadual;
- Cadastro Municipal para obtenção do Alvará junto à Prefeitural Municipal;
- Orientação nos compromissos pós-formalização.
O custo para formalização e emissão do Alvará de Funcionamento é zero.


Formalização de Empresas — Microempresa Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (EIRELI), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME), Sociedade Ltda, Sociedade Anônima e Cooperativas

A CEVE oferece toda a orientação para a abertura de seu empreendimento em nosso município, e para tal possui em suas dependências um posto avançado da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) com o Sistema MinasFácil, que é responsável pela integração junto ao Município, ao Estado e ao Governo Federal.
Pelo serviço MinasFácil, o Empreendedor pode abrir seu negócio de maneira simples e ágil, seguindo quatro passos:
1) Preencher a Consulta de Viabilidade;
2) Preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado;
3) Acessar o Módulo Integrador;
4) Apresentar os documentos necessários para abertura do negócio no balcão da Jucemg que funciona na CEVE.
Em aproximadamente 8 dias o Empreendedor poderá buscar o Contrato Social registrado, o CNPJ, a Inscrição Municipal, o Alvará de Localização e, de acordo com a atividade, a Inscrição Estadual.
Também são oferecidos os serviços de alteração e encerramento.

 

BALCÃO DO EMPRENDEDOR

Os serviços do Balcão do Empreendedor foram estruturados para orientar você a entender o mundo dos negócios.
Nosso objetivo é compreender suas necessidades e repassar orientações e informações para que você não encontre obstáculos na abertura de seu empreendimento e em seu processo de regularização.

Orientação Empresarial

Orientação para Regularização - antes de iniciar a abertura de uma empresa é muito importante conhecer todos os aspectos que envolvem sua constituição e formalização.

Aspectos para o Registro Empresarial

  • Tipo de empresa: Microempresa Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Ltda (EIRELI), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME), Sociedade Ltda, Sociedade Anônima e Cooperativas;
  • Composição Societária;
  • Faixa de faturamento: microeempresa, pequena empresa e empresa de pequeno porte;
  • Tipo de Atividade;
  • Forma de Tributação;
  • Documentação necessária;
  • Custos associados para formalização.

Restrições e Exigências

  • Situação do(s) Sócio(s) (CPF);
  • Nome da futura empresa;
  • Localização (zoneamento urbano);
  • Exigências, obrigações e normas específicas por tipo de atividade - Vigilância Sanitária, Normas de Segurança e Meio Ambiente;
  • Licenças necessárias - Ambiental e ANVISA;

Obrigações pós-Abertura

  • Orientação sobre as responsabilidades e compromissos contábeis, tributários e trabalhistas;
  • Homologações/Certificações necessárias.

Orientação para Gestão
O planejamento e a busca de informações são essenciais para a constituição de uma empresa sustentável, preparada para atuar em mercados cada vez mais competitivos.

  • Orientação para o perfil empreendedor - você está preparado para estar à frente de um negócio?
  • Orientação para identificação da oportunidade - é necessário saber se a empresa que você quer montar é uma boa oportunidade de negócio. É importante traçar um Plano de Negócios, realizar um estudo de mercado e avaliar a disponibilidade de recursos financeiros.
  • Informações de natureza administrativa, mercadológica, de gestão de pessoas e de produção - o banco de dados da CEVE possui informações do segmento industrial e comercial do município, quantidade de mão-de-obra qualificada anualmente e informações de cursos, capacitações e treinamentos existentes junto a seus parceiros.
  • Orientação para acesso ao crédito - informações sobre linhas de crédito existentes para Empreendedores Individuais (EI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  • Verificação de documentação necessária para formalização - antes de iniciar o processo de formalização, toda a documentação é verificada de forma a evitar transtornos.
  • Acompanhamento do desenvolvimento das empresas - interação contínua com empreendedores cadastrados para divulgação das ações da CEVE.

Quando necessário, encaminhamos para atendimento pelos parceiros da CEVE

 

Todas as orientações prestadas pela CEVE são gratuitas, exceto as taxas de serviços de atividades que obedecem a tabela do órgão competente e recolhidas em guias de pagamento na rede bancária.

Objetivos

Ampliar a quantidade de empreendimentos formais;

  • Apoiar o fortalecimento de empreendimentos locais;
  • Orientar o público alvo em suas demandas;
  • Prestar serviços com agilidade e qualidade;
  • Disseminar a cultura do empreendedorismo, inovação, competitividade e regularização empresarial.


MISSÃO:

Atendimento integral ao Empreendedor do Vale da Eletrônica para sua regularização, desenvolvimento e fortalecimento.

 

VISÃO:

Ser reconhecida como principal agente de apoio do Vale da Eletronica para o surgimento e fortalecimento de empreendimentos.

VALORES:

Ética;

Cooperação;

Integração;

Transparência;

Comprometimento.